Abertura da II Conferência Nacional de Economia Solidária mobiliza cerca de 2000 pessoas (16/06/2010)

Necessidade de construir um marco legal para o setor foi destacada por representantes de governo e da sociedade civil, durante solenidade de abertura

Celebrar os avanços e, ao mesmo tempo, discutir os caminhos da economia solidária no Brasil são os principais desafios da II Conferência Nacional de Economia Solidária, destacou Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, durante a solenidade de abertura, realizada na manhã desta quarta-feira, 16 de junho, em Brasília.

A realização de conferências nacionais, destacou Singer, é uma forma de garantir a participação popular no governo capaz de superar as limitações da democracia participativa. Em sua avaliação, as conferências têm se relevado canais de aproximação efetiva entre governo e população, engendrando uma relação viva e cálida. Destacando o importante momento vivido pela economia solidária no Brasil, comemorou: “A II Conaes tem simplesmente o dobro da outra conferência, realizada em 2006”.

Sucedendo a saudação conduzida por Paul Singer, José Carlos Gadelha, representante da Rede de Gestores de Políticas Públicas da Economia Solidária, enfatizou que a construção de um marco legal para o setor é fundamental para a continuidade do processo de transformação do país. Além disso, destacou a necessidade de descentralizar as políticas de economia solidária, ampliando seu alcance.

“Desde 2003, avançamos bastante, mas o Brasil tem condições de fazer muito mais”, avaliou Arildo Mota, representando os Empreendimentos Econômicos Solidários. Se, de um lado, lembrou de conquistas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – que garante a aquisição, pelas escolas, de produtos da agricultura familiar –, assinalou que ainda se está por criar um sistema público de economia solidária, que contemple o estabelecimento de um fundo público nacional.

Rosana Pontes, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, também fez um balanço da economia solidária, sob a perspectiva da mobilização social. Resgatando as principais bandeiras de luta, contextualizou a criação do Fórum, em 2003, como desdobramento da mobilização em defesa de outra organização do trabalho, iniciada em meio à crise e ao desemprego estrutural da década de 1980. “Na base, nós já realizamos economia solidária todos os dias”, disse ela. “Só queremos o reconhecimento do Estado.”

Marco legalDebater economia solidária, observou Vicente Falqueto, Presidente do Instituto Marista de Solidariedade, é apresentar um projeto para o Brasil. “Acreditamos em pessoas que buscam o desenvolvimento social; queremos trabalhadores livres, autônomos.”
Jorge Streith, Presidente da Fundação Banco do Brasil, lembrou de ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, com apoio da Fundação. Entre elas, destacou o mapeamento de empreendimentos, o Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc), a realização de feiras e de atividades de capacitação para catadores de materiais recicláveis. Apesar de identificar avanços, assinalou: “O marco regulatório tem sido um gargalo muito forte para o crescimento do setor”.

Nesse cenário, observou Nilton Vasconcelos, Secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho, a II Conaes tem por missão traçar o caminho a ser seguido pela economia solidária nos próximos anos. Segundo ele, é preciso garantir apoio efetivo aos empreendimentos econômicos solidários, “pois são eles a razão de existir deste movimento”.

Para o representante da Frente Parlamentar de Economia Solidária, o Deputado Federal Eudes Xavier, lutar pela economia solidária é fazer frente ao trabalho escravo e o trabalho alienante, em defesa de um trabalho criativo e transformador da natureza, que respeite as populações indígenas, quilombolas, o direito à orientação sexual, às mulheres e jovens, e cujo resultado seja apropriado coletivamente. O Deputado, relator do projeto de Finanças Solidárias apresentado pela Deputada Federal Luiza Erundina, concluiu sua fala enfatizando a urgência de um marco legal.

Reconhecimento
A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, fez votos de que a II Conaes consolide uma pauta de reivindicações capaz de continuar mobilizando o povo brasileiro. “Aqui se debatem as várias dimensões da vida em sociedade, para que cada território se desenvolva, no sentido amplo da palavra.”

Roosevelt Thomé de Souza Filho, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, saudou os presentes, destacou que os processos de geração e apropriação do conhecimento são capazes de transformar a realidade local.

Por sua vez, Gustavo Vidigal, representante do Ministério da Cultura, observou que mudar a forma como a sociedade brasileira entende a economia passa necessariamente por uma transformação cultural. Além disso, lembrou que muitos grupos artísticos já se organizam em cooperativas, e que a intersecção entre cultura e economia solidária vem recebendo cada vez mais atenção do MinC.

Os delegados da II Conaes, afirmou Gerson Luiz de Almeida Silva, Secretário de Articulação da Secretaria Geral da Presidência da República, têm a tarefa de realizar um balanço das iniciativas desenvolvidas até agora, bem como de organizar a pauta do setor para o próximo período. Destacando a realização, desde 2003, de 70 conferências nacionais, bem como a criação e reestruturação de diversos conselhos nacionais, o Secretário enfatizou a importância da II Conaes e seu potencial de incidir nas políticas públicas. “Nenhuma política pública realizada de 2003 pra cá virou as costas para as conferências”, concluiu.

Encerrando a cerimônia de abertura, Paulo Roberto Pinto, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, e Ministro em exercício, enfatizou que a economia solidária deve ser garantida não como uma política deste governo, mas como política de Estado. “Queremos que a economia solidária seja vista e reconhecida por todos.”

Fonte: Portal do MTE