Fonte: Jornal ABCD Maior
Empresas com faturamento entre R$ 36 mil e R$ 2,4 milhões serão beneficiadas
A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou, nesta quarta-feira (14/04), a Lei de Apoio a Micro e Pequena Empresa. A norma, que vigorará no município em alguns meses, prevê incentivos como a redução tributária, desburocratização, participação em licitação pública, apoio ao MEI (Microempreendedor Individual) e a Sala do Empreendedor.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da cidade, Jefferson José da Conceição, a lei beneficia empreendedores e empresas que tenham faturamento entre R$ 36 mil e R$ 2,4 milhões por ano. “Uma das novidades é que quem quiser se formalizar através do MEI, ficará isento do pagamento de algumas taxas.”
O secretário destacou ainda que o empreendedor informal interessado em se registrar no programa pagará apenas a mensalidade de R$ 57 para começar a emitir notas fiscais, ter direito à aposentadoria, entre outros benefícios. “Iniciaremos um intenso processo de formalização dos trabalhadores autônomos. Para isso, utilizaremos as reuniões do OP (Orçamento Participativo) como espaço de informação aos pequenos empreendedores”, afirmou.
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