Orientação será feita
no posto da Central de Trabalho e Renda de S. Bernardo
Com o objetivo de fornecer apoio aos empregados e empregadores domésticos diante da Proposta de Emenda Constitucional 478/10, conhecida como PEC das Domésticas, a CTR (Central de Trabalho e Renda) de São Bernardo inaugura nesta terça-feira (12/11), às 9h, um posto de serviço gratuito para esclarecer dúvidas sobre essa nova legislação trabalhista aos moradores do ABCD.
Este projeto, que
começará especialmente após a regulamentação da PEC das Domésticas, será
prestado por estagiários dos cursos de direito na Metodista e Direito São
Bernardo, orientados por professores especializados em questões trabalhistas.
De acordo com o
secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Jefferson da
Conceição, o serviço será prestado em duas etapas, sendo os primeiros três
meses em estágio de experiência e aperfeiçoamento do projeto, e os últimos seis
meses para atendimento após a regulamentação da emenda.
“A primeira etapa tem
o objetivo de orientar a população de forma prévia e identificar a demanda para
adequar o programa e melhor atendê-la. A segunda deve auxiliar a população no
processo de adequação e regularização da atividade, pois muitos ainda têm
dúvida sobre como proceder com a nova lei”, explicou o secretário.
Funcionamento - O posto funcionará
das 9h às 17h e a inauguração terá a presença da relatora da PEC, a deputada
Benedita da Silva (PT-RJ), ex-trabalhadora doméstica.
Perfil - Conforme o IBGE,
perto de 6,5 milhões de pessoas estão ocupadas em trabalhos domésticoss, sendo
que 70% deste total não têm carteira de trabalho. Ainda de acordo com
estes dados, 94% dessa categoria de trabalhadores são mulheres. Na Região,
havia em 2012 um total de 61 mil pessoas ocupadas como domésticas, das quais 41
mil como mensalistas e 26 mil como diaristas.
A mensalista Doralice
de Souza trabalha há 20 anos na profissão e, após a aprovação da PEC, entre
outros direitos, passou a ter o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
recolhido.
Já a diarista Maria da
Conceição conta estar interessada pelo novo serviço da CTR, uma vez que teme
perder oportunidades no mercado com o aumento já percebido nas diárias. Ela
recebe R$ 80 por serviço realizado e se houver um aumento no valor, por
crescimento da demanda, muitas pessoas deixariam de solicitar seu trabalho.
A PEC garante 16
direitos a essas trabalhadoras, como FGTS, jornada de oito horas diárias e 44
horas semanais, hora extra e adicional noturno, além do seguro-desemprego.
Fonte: Jornal ABCD
Maior (09/11/2013)
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