Empregados domésticos e patrões que quiserem tirar dúvidas a respeito da nova legislação trabalhista que ampliou os direitos dos funcionários podem procurar, a partir desta terça-feira (12), auxílio gratuito em um posto em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC.
O posto ficará na Central de Trabalho e Renda (veja abaixo endereço e detalhes sobre o funcionamento). No local, os domésticos também conseguirão tirar carteira de trabalho.
Outras cidades do Grande ABC também oferecem serviço grauito de esclarecimento sobre a nova legislação, embora não tenham postos específicos como o de São Bernardo
Em Diadema, o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda ajuda a tirar dúvidas sobre o tema. No local, é possível também ser encaminhado para concorrer a oportunidades de emprego.
Já em São Caetano do Sul, há o Centro Municipal de Emprego e Qualificação, que prepara os domésticos para o mercado de trabalho e também faz esclarecimentos sobre os pontos envolvendo as novas regras.
Aprovado no Senado há quase quatro meses, o projeto de regulamentação das relações trabalhistas ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, prevê, por exemplo, que o patrão pague, de FGTS, 11,2% sobre a remuneração do empregado, sendo 3,2% para um fundo para multa em caso de demissão sem justa causa. E mais 0,8% de seguro por acidente de trabalho.
Só esses dois encargos fariam com que um empregador que hoje gasta R$ 834,69 para manter um profissional -incluindo os 8% já obrigatórios de INSS (Previdência Social)- que ganhe salário mínimo de R$ 678 (valor nacional; em São Paulo, são R$ 755) passasse a pagar R$ 922,37, segundo cálculos do escritório Siqueira Castro.
Na avaliação de advogados ouvidos pela Folha, os empregadores devem esperar a regulamentação da lei ser aprovada e publicada para, aí sim, calcular o impacto dos novos custos e decidir qual é a melhor saída.
"Antes da regulamentação aprovada, os pagamentos não são obrigatórios", diz Otavio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro Advogados. "Até porque os percentuais previstos até agora, como para recolhimento do FGTS, podem ser alterados."
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SERVIÇO
SÃO BERNARDO
Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos
Onde: Rua Marechal Deodoro, número 2316
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SÃO CAETANO DO SUL
Centro Municipal de Emprego e Qualificação
Onde: Rua Major Carlo Del Prete, 651
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DIADEMA
Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda
Onde: Rua Professora Vitalina Caiafa Esquivel - 101
Fonte: Folha de São Paulo (11/11/2013)
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