LEI GERAL - Os impactos positivos para São Bernardo do Campo.
Fonte: Foto (arquivo pessoal), reportagem (Jornal ABCD Maior)
Aprovação da Lei municipal sobre o tema poderá beneficiar cerca de 59 mil pessoas, que ainda trabalham na informalidade
Quem também esteve presente ao evento foi o presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Nacional, Paulo Okamotto. Conforme explicou, a Lei existe no Brasil desde 2007, tem muita repercussão na esfera Federal, mas precisa ser sancionada em todos os municípios. Neste ano, a entidade quer ajudar a implementar a Lei em mais 1.700 municípios.
A prefeitura de São Bernardo realizou, na noite desta terça-feira (18/05), o seminário “A nova Realidade para os Pequenos Negócios – Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”. O evento de cunho comemorativo, visa dar visibilidade à aprovação da Lei pelo município. Hoje a cidade tem 59 mil pessoas que ainda trabalham na informalidade. A expectativa da administração é fazer um trabalho de divulgação da nova Lei para formalizar os negócios.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do município, Jefferson José da Conceição, a Lei de Apoio a Micro e Pequena Empresa traz uma série de incentivos, como a participação com exclusividade em licitações. Com isso, o governo também fica encarregado de constituir uma sala de apoio ao pequeno empresário e oferecer ajuda à inovação das pequenas empresas, aos empreendimento de economia solidária e aos MEIs (Microempreendedores Individuais).
"A partir de agora o município dá seqüência a uma série de eventos que visam dar visibilidade à Lei, informando os empreendedores, independente da área de atuação, a maneira como a administração pretende apoiar sua formalização e até mesmo inseri-los na previdência social, com direito à aposentadoria", afirmou Jefferson. A primeira meta é dar visibilidade aos detalhes da Lei no site da Prefeitura. A secretaria também quer inaugurar a Sala do Empreendedor, em setembro, outra ferramenta de apoio ao MEI.
O presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), Valter Moura, ressaltou que a Lei de Apoio a Micro e Pequena Empresa vem ao encontro daquilo que empresários e a população precisa para desenvolver a cidade em termos de economia. Para o empresário, a Lei trata de todos os assuntos, desde o MEI até o chamado “Polo Tecnológico” que será criado na Região.
Dessa forma, a Acisbec fará um mutirão da cidadania empresarial em parceria com Prefeitura e outras instituições, para fazer com que estes potenciais empreendedores possam pedir empréstimos em bancos ou emitir nota fiscal, atividades impossíveis na informalidade.
Quem também esteve presente ao evento foi o presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Nacional, Paulo Okamotto. Conforme explicou, a Lei existe no Brasil desde 2007, tem muita repercussão na esfera Federal, mas precisa ser sancionada em todos os municípios. Neste ano, a entidade quer ajudar a implementar a Lei em mais 1.700 municípios.
Okamoto afirmou que o Sebrae pode apoiar a Lei em São Bernardo com um programa para de treinarmento de agentes públicos que poderão oferecer consultoria aos empreendedores; implementar o “Negócio a Negócio”, que é o atendimento ao empresário no seu local de trabalho; e ajudar a difundir o Agente Local de Inovação. “O importante é criar o entendimento entre gestores públicos e entidades empresariais”, observou.
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