Fonte: Foto (Jornal ABCD Maior), reportagem (PMSBC)
Com o objetivo de divulgar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada no município no dia 3 de maio e publicada no último dia 7, a Prefeitura de São Bernardo do Campo realizou na noite desta terça-feira (18/5) o seminário Lei Geral – Os Impactos Positivos para o Município, na nova sede da Associação Comercial e Industrial de São Bernardo (Acisbec). O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre contadores, empresários e empreendedores da cidade.
Sob o tema A nova realidade para os pequenos negócios, o seminário apresentou metas e esclareceu dúvidas sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que acaba de ser regulamentada no município. Em São Bernardo, além de dispor sobre tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas, estímulo ao associativismo e ao cooperativismo, a lei abrange o Microempreendedor Individual (MEI).
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a execução da lei é importante para que haja um avanço econômico na cidade e maior participação para o microempresário. "Vamos fazer com que a lei chegue aos cabeleireiros, pintores, marceneiros e a todos os outros que não tinham participação. Para isso, uma das nossas atividades será a sala do empreendedor, um espaço de acolhimento", anunciou. A proposta é que esse espaço seja instalado no andar térreo do Paço Municipal e inaugurado em setembro.
Durante o evento, o consultor do Sebrae em São Paulo, Júlio César Durante, explicou os benefícios da implantação da lei, que prevê uma série de facilidades tributárias, entre as quais isenção e redução na carga de impostos, simplificação da abertura e manutenção de empreendimentos na cidade e incentivo à formalização das empresas por meio da facilitação no acesso ao crédito.
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