Fonte: Fotos (arquivo pessoal), reportagem (PMSBC)
São Bernardo do Campo é a primeira cidade do País a assinar o Decreto Municipal do Trabalho Decente. O prefeito do município assinou o documento nesta quinta-feira (13/5), no canteiro de obras do Conjunto Habitacional Três Marias, no bairro Cooperativa. Por meio da medida pioneira, o poder público municipal se compromete a garantir melhores condições de vida e de trabalho em todos os serviços e obras públicas contratados.
"O programa contempla de forma extensiva as condições de trabalho, porque além de gerar novas oportunidades e postos de serviço, é preciso garantir que os trabalhadores tenham dignidade, segurança e remuneração suficiente para sustentar suas famílias", destacou o chefe do Executivo.
Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Na ocasião, o prefeito assinou também a ordem que institui o Programa Vida Nova, que visa estabelecer um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional, de reinserção no mercado de trabalho e social para egressos do sistema penitenciário, bem como adolescentes em conflito com a lei.
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