Fonte: Jornal Bom Dia
A medida privilegia as MPEs, mas principalmente o microempreendedor individual, com faturamento anual de R$ 36 mil.
Pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os micro e pequenos empresários têm exclusividade em processos de licitação feitos pela prefeitura até o valor de R$ 80 mil. Acima desse valor, a legislação garante uma reserva para que pelo menos 25% desses processos sejam abertos aos microempreendedores.
Outra novidade é que, em parceira com o Sebrae, São Bernardo poderá abrir o ABC da Sala do Empreendedor, local onde o poder público (prefeito, vereadores, secretários e diretores municipais) pode desenhar e implantar programas de apoio, inovação, benefícios fiscais e estruturas de atendimento aos micro e pequenos empresários locais.
A apresentação da nova sistemática na cidade será em seminário a ser realizado no próximo dia 18 de maio, na sede da Associação Comercial da cidade, na rua do Imperador, 14, bairro Nova Petrópolis.
As micro e pequenas empresas de São Bernardo vão ter exclusividade nos processos licitatórios a serem feitos pela prefeitura. O benefício se deve à sanção, pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, da Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) no município.
A medida privilegia as MPEs, mas principalmente o microempreendedor individual, com faturamento anual de R$ 36 mil.
Pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os micro e pequenos empresários têm exclusividade em processos de licitação feitos pela prefeitura até o valor de R$ 80 mil. Acima desse valor, a legislação garante uma reserva para que pelo menos 25% desses processos sejam abertos aos microempreendedores.
Outra novidade é que, em parceira com o Sebrae, São Bernardo poderá abrir o ABC da Sala do Empreendedor, local onde o poder público (prefeito, vereadores, secretários e diretores municipais) pode desenhar e implantar programas de apoio, inovação, benefícios fiscais e estruturas de atendimento aos micro e pequenos empresários locais.
A apresentação da nova sistemática na cidade será em seminário a ser realizado no próximo dia 18 de maio, na sede da Associação Comercial da cidade, na rua do Imperador, 14, bairro Nova Petrópolis.
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