3ª
Conferência Estadual de Economia Solidária define propostas como pontos fixo de
comercialização e acesso crédito
Os
representantes das cooperativas de dez Regiões do Estado de São Paulo estiveram
reunidos durante três dias discutindo ações para alavancar os negócios. A 3ª
Conferência Estadual de Economia Solidária aconteceu em São Bernardo até a
tarde deste sábado (17/05). Foram dez eixos de propostas escolhidos no evento
para serem apresentados na etapa nacional, entre eles espaços de
comercialização e acesso ao crédito.
A Conferência ocorreu no Cenforpe (Centro de Formação
de Profissionais da Educação Ruth Cardoso), em São Bernardo, entre
15 e 17 de maio. Cerca de 300 pessoas participaram do evento,
entre elas representantes da administração pública, instituições de ensino,
parceiros em projetos com os empreendimentos e cooperativas de nove Regiões do
Estado (ABCD, Baixada Santistas, Campinas, São Carlos, Vale do Ribeira, Alto
Tietê, oeste metropolitano, oeste e centro oeste paulista, noroeste paulista e
São Paulo).
O objetivo do encontro foi discutir ideias de ações
para serem implementadas nos empreendimentos para melhorar os negócios. A
maioria dos problemas que impedem o desenvolvimento dos grupos são praticamente
os mesmos: espaços para comercialização, acesso ao crédito, leis em âmbito
municipal, estadual e federal que os amparem legalmente.
"As
discussões com os empreendimentos são fundamentais. Descobrimos que temos
muitos pontos em comum de luta apesar das peculiaridades de cada grupo.
Acreditamos que na etapa nacional, aonde será elaborado um documento final, o
Plano Nacional de Economia Soilidária, iremos conseguir avanços significativas
para desenvolver melhor os negócios", disse a intergrante da Coopcent
ABC Central das Coooperativas de Reciclagem do ABC) Maria Rute de Freitas
Takahashi.
A economia solidária é uma forma de trabalho
que reúne empreendimentos em formato de associações e cooperativas .No Estado
de São Paulo não há o registro atualizado no número de empreendimentos, porém,
os ramos de atuação dos grupos são os mais diversos entre eles indígenas que
produzem e vendem artigos da cultura como arco e flecha até empresas que
faliram e os empregados tomaram a frente dos negócios.
A deputada Federal Luiza Erundina reforçou a
importância da aprovação do projeto de lei 93/2007 sugerido por ela que
regulamenta o segmento do crédito popular. “Este projeto precisa ser aprovado o
quanto antes, este modelo não compete com as instituições financeiras atuais, e
sim para uma fatia do mercado que exatamente não tem acesso às linhas de
crédito que temos hoje”.
O secretário Nacional de Economia Solidária do
Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer,reforçou que no Brasil já existem
cerca de 100 bancos comunitários e que já somos referência para outros países.
“Mesmo sem esta lei que é fundamental temos esse modelo de banco solidário,
aonde a moeda é local e ajuda no desenvolvimento de uma determinada Região,
como o banco Palmas no Ceará. A Venezuela conheceu este modelo e já tem 3.600
bancos assim.”
“Este é um dos problemas vivenciados pelos grupos.
Abrir este diálogo já demonstra a força que eles têm de articulação e força
para lutar. Com luta é possível chegar lá", disse a deputada estadual Ana
do Carmo.
Durante o evento também foram eleitos os 31 delegados
que participam da Conferência Nacional entre os dias 26 a 29 de novembro, em
Brasília.
Confira as 10 propostas de eixos temáticos que serão
apresentadas na etapa nacional:
1.
Criar pontos de comercialização de produtos da economia solidária, em locais de
grande circulação de pessoas tais como praças, parques públicos, aeroportos e
rodoviárias, por meio de parcerias entre empreendimentos da economia solidária
e o poder público.
2.
Criação de uma nova figura jurídica que abrangesse todos os EES, com nome a ser
definido, com tributações adequadas aos EEs
3.
Criar mecanismos de financiamento para finanças solidárias como: bancos
comunitários, fundos rotativos, cooperativas de crédito e moeda social, para
facilitar o acesso ao crédito sem burocratização para possibilitar o
desenvolvimento territorial
4.
Criar lei para garantir que as compras públicas levem em consideração o
princípio do mercado ético e do comércio justo, e priorizem a contratação de
serviços e aquisição de produtos dos E.E.S.
5.
Exigir que a Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e
cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, seja encaminhada em regime de
urgência, no Congresso Nacional.
6.
Incluir, como práticas e conteúdo obrigatório, a ser desenvolvida nas escolas
de ensino fundamental, médio e técnico, a economia solidária, seguindo o mesmo
princípio de outros temas como meio ambiente enquanto tema transversal
7.
Criar linha de crédito para a economia solidária, especialmente para
empreendimentos de mulheres, nos moldes do PRONAF B, além de apoio a
comercialização de seus produtos e incentivo por meio de compras públicas
8.
Exigir dos poderes públicos municipais, que os empreendimentos da economia solidária
representados pelas cooperativas e associações de catadores e catadoras de
materiais recicláveis, recebam como prestadores de serviços ambientais à
sociedade, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
9.
Aprovar Leis que criam programas municipais de economia solidária, políticas
públicas de apoio à produção, comercialização e consumo solidários, com
previsão de financiamento, assessoramento técnico e jurídico, infraestrutura e
espaços para a produção e comercialização e Incubadoras Públicas.
10.
Criar Centros Públicos de Economia Solidária voltados ao desenvolvimento de
políticas de apoio, fomento e desenvolvimento dos empreendimentos, capazes de
impulsionar redes e cadeias produtivas para promover o desenvolvimento local,
podendo ter ponto de venda fixo.
Fonte:
Jornal ABCD Maior (17/05/2014), foto: Regina Zanke
