O prefeito de São
Bernardo do Campo inaugurou nesta terça-feira (12) o Posto Municipal de Apoio
aos Empregados e Empregadores Domésticos, na Central de Trabalho e Renda (CTR),
na região central da cidade. O evento contou com a presença da deputada federal
Benedita da Silva, relatora da Proposta de Emenda Constitucional 66/2012,
conhecida como PEC das domésticas.
No local serão
oferecidos gratuitamente serviços e esclarecimentos sobre a nova legislação que
rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores domésticos. Os
serviços serão prestados por estagiários do curso de Direito, supervisionados
por professores das instituições de ensino, especialistas em direito do
trabalho. Além disso, o Posto Municipal oferecerá aos empregados a possibilidade
de tirar Carteira de Trabalho e outras informações uteis.
Segundo o chefe do
Executivo o serviço é extremamente importante uma vez que pode representar uma
mudança cultural no setor. "Estamos dando início a um processo que vai
provocar uma mudança de comportamento na cabeça dos empregados e dos
empregadores no sentido da valorização e formalização do trabalho
doméstico", declarou.
Para a deputada
Benedita, o Posto de São Bernardo vai se transformar em referência. "Vou
levar esse modelo para os prefeitos do Rio de Janeiro. A inclusão das
trabalhadoras domésticas e a luta pela dignidade e reconhecimento da categoria
é de todos nós", disse.
A iniciativa conta com
as parcerias da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Universidade
Metodista de São Paulo, bem como da CUT/ABC, da Força Sindical Regional ABC e
do Sindicato dos Empregadores de Empregados Domésticos do Estado de São Paulo
(Sedesp).
O Posto Municipal de
Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos funciona de terça a sexta-feira.
O horário de atendimento é das 8h às 12h nas terças e quartas-feiras, e das 13h
às 18h nas quintas e sextas-feiras.
O endereço da Central de
Trabalho e Renda é Rua Marechal Deodoro, 2.316. Informações pelo telefone
4348-1053 ou pelo email trabalhodomestico.sdet@saobernardo.sp.gov.br.
Números no Brasil e no
ABC – Segundo dados do IBGE, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas estão
ocupadas em trabalho doméstico no Brasil, sendo que aproximadamente 70% deste
total (4,6 milhões) não têm carteira de trabalho. Ainda de acordo com esses
dados, 94% desta categoria de trabalhadores são mulheres e 62% se declaram como
negras.
No caso específico da
Região do ABC, em 2012 havia um total de 67 mil pessoas ocupadas como
domésticas, das quais 41 mil como mensalistas e 26 mil como diaristas.
Emenda Constitucional –
A PEC 66 deu origem à Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 02 de abril de
2013, que efetiva a igualdade de direitos trabalhistas. A lei garante aos
empregados domésticos – entre eles,
empregadas, jardineiros, motoristas, babás e cuidadores – direitos como jornada
máxima de 44 horas semanais (não superior a oito horas diárias), pagamento de
horas extras e adicional noturno. Direitos como o seguro desemprego e FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ainda dependem de regulamentação no
Congresso Nacional.
Ente outras autoridades,
também estiveram presentes ao evento o deputado federal Vicentinho e a deputada
estadual Ana do Carmo.
Fonte: PMSBC
(12/11/2013)
